InstaBET.net pertence e é operado por Tamarama Services Inc Limited, número de registro HE 362174, Stasikratous, 16, Paloma Court, 7º andar, Flat/oficina 701, 1065 Nicósia, Chipre usando a licença de jogo da empresa proprietária Bondi Management N.V., número de registro 140888, em Abraham de Veerstraat 9, Curaçao, que oferece uma gama completa de produtos de apostas esportivas.

Os seguintes “Termos e Condições” regulam o uso de todos os produtos e serviços on-line da InstaBET.net. Estes Termos e Condições são emitidos juntamente com as “Regras Específicas” dos diferentes produtos e serviços que oferecemos. Qualquer referência aos “Termos e Condições” inclui os termos e condições e as regras específicas. Caso haja alguma inconsistência entre os Termos e Condições e qualquer das Regras Específicas ou a Política de Privacidade ou qualquer outro documento mencionado neste Contrato, prevalecerão os seguintes Termos e Condições.

Em relação a estes Termos e Condições, qualquer referência a “nós” refere-se à Tamarama Services Inc Limited. O “site” significa http://www.instabet.net

InstaBET.net fica licenciada e autorizada pelo governo de Curaçao sob licença #GLH-OCCHKTW0711012016.

 

 ÂMBITO DE APLICAÇÃO

 Artigo 1. O CLIENTE DEVE LER E ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE REALIZAR O REGISTRO CONOSCO.

Artigo 2. Considera-se que cada cliente aceitou estes Termos e Condições, no momento de marcar a caixa do formulário de registro e clicando em ABRIR CONTA. Ao aceitar estes Termos e Condições, bem como pelo uso contínuo de nosso site, o Cliente está vinculado por estes Termos e Condições, e por nossa Política de Privacidade, que é incorporada como uma referência nestes Termos e Condições.

Artigo 3. No entanto faremos todos os esforços razoáveis para garantir que qualquer alteração significativa nestes Termos e Condições seja notificada ao Cliente através de um aviso em nosso Site, reservamo-nos o direito de modificar os Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio.

Artigo 4. É de responsabilidade do cliente revisar periodicamente os Termos e Condições. Recomenda-se aos clientes que consultem estes Termos e Condições ao usar o site. Quaisquer apostas recebidas (mas não liquidadas) antes do momento da modificação dos Termos e Condições estarão sujeitas aos termos e condições pré-existentes. Se o cliente não aceitar as alterações nos nossos Termos e Condições, ele deve evitar o uso de nossos produtos e serviços.

Artigo 5. Os novos Termos e Condições substituem todos e quaisquer dos Termos e Condições anteriores.

Artigo 6. O Cliente deve ler atentamente nossa Política de Privacidade, que descreve a maneira como tratamos e protegemos suas informações pessoais. Ao aceitar estes Termos e Condições, o Cliente também reconhece e aceita nossa Política de Privacidade.  Ao se registrar, o Cliente autoriza o recebimento de informações de marketing e / ou publicidade, tanto as nossas quanto de nossos parceiros ou terceiros selecionados, também reconhece e aceita que temos o direito de compartilhar suas informações pessoais com reguladores, entidades esportivas, autoridades públicas e outras entidades autorizadas.

 

 O CLIENTE E SUA CAPACIDADE

Artigo 7. Como condição para a abertura de uma conta e o uso de qualquer um dos nossos produtos ou serviços, o Cliente declara e garante juradamente, que é maior de idade e que o jogo é legal sob a lei da jurisdição que corresponde a ele. Além disso, declara e garante que tem capacidade mental e legal para assumir a responsabilidade das suas próprias ações, para entrar em um acordo juridicamente vinculativo conosco.

Artigo 8. O Cliente é responsável por garantir a conformidade com as leis locais ou nacionais antes de fazer o registro, de acordo com a jurisdição correspondente.

Artigo 9. Não nos responsabilizamos pela violação do Cliente das leis locais ou nacionais aplicáveis, de acordo com a jurisdição correspondente. Reservamo-nos o direito, por qualquer motivo e a qualquer momento, de fechar sua conta ou suspender o acesso aos nossos sites para clientes que violarem este requisito. Também nos reservamos o direito de bloquear qualquer território por qualquer motivo legal ou de outro tipo, como a nossa conveniência.

Artigo 10. O Cliente entende e aceita que, ao usar nossos produtos e serviços, existe a possibilidade de ganhar e perder dinheiro.

Artigo 11. O Cliente não é obrigado a participar de nenhum de nossos produtos ou serviços, e essa participação, se for decidida por ele, fica a seu total critério e risco. O uso de qualquer software (seja obtido eletronicamente ou qualquer outro meio) em nosso site é nulo e sem efeito, incluindo, entre outros, falsificação, adulteração ou manipulação de qualquer tipo, se for ilegal, se for reproduzido mecânica ou eletronicamente, ou se for obtido fora dos canais autorizados ou se contém erros de impressão, produção, tipográficos, mecânicos, eletrônicos ou qualquer outro tipo de erro. Os lucros não serão pagos se tivermos suspeitas razoáveis do uso de qualquer uma das atividades descritas acima. Os erros devido à conexão do hardware, computador e Internet são de responsabilidade exclusiva do Cliente.

Artigo 12. É de responsabilidade exclusiva do Cliente ficar seguro de entender as regras e procedimentos específicos dos jogos, antes de participar deles.

Artigo 13. O Cliente não pode transferir seus direitos estabelecidos neste Contrato, sem o nosso consentimento prévio, que está sujeito a nosso critério exclusivo.

Artigo 14. É da responsabilidade do Cliente relatar alterações nos detalhes do seu registro.

Artigo 15. É esclarecido que o uso que o Cliente faz de qualquer um dos serviços de um provedor de pagamento estará sujeito aos Termos e Condições de uso prescrito por esse provedor de pagamentos. No entanto, isso não modifica ou afeta as obrigações que o Cliente adquiriu conosco em relação a estes Termos e Condições.

Artigo 16. O Cliente garante que não cometerá nenhum ato ou adotará qualquer conduta que seja, ou que possa danificar nossa reputação ou a reputação do fornecedor de software ou de qualquer outro provedor de serviços relacionados conosco.

Artigo 17. O Cliente garante que protegerá totalmente a InstaBET.net (incluindo, entre outros, o Fornecedor de software e outros fornecedores) de e contra toda e qualquer perda, custo, despesa, reivindicação, ação judicial que implique danos e prejuízos (incluindo despesas legais), independentemente de sua causa, que possam surgir como resultado da conexão, acesso e uso do site, os produtos de apostas esportivas ou do software, pelo cliente ou por qualquer outra pessoa que use seu nome de usuário e senha ou derivados de sua falha em cumprir com qualquer um dos termos e disposições destes Termos e Condições.

Artigo 18. Através deste contrato, o Cliente declara e garante que:

(a) Está agindo em seu próprio nome e não em nome de terceiros;

(b) Não fica classificado como jogador compulsivo ou profissional;

(c) Não está depositando ou usando de qualquer outra forma fundos de atividades criminais e/ ou ilegais e/ou não autorizadas;

(d) Não realiza ou participa de atividades criminosas ou ilegais de qualquer natureza, nem pretende usar sua conta em conexão com essas atividades; não usa ou pretende usar ou pretende permitir que outra pessoa use sua conta para finalidades ilegais ou proibidas;

(e) É o titular do cartão de débito/crédito do qual você forneceu os detalhes no processo de registro, e, portanto é o titular da conta e que o cartão não foi relatado como perdido ou roubado;

(f) O Cliente não tinha anteriormente uma conta conosco ou com qualquer outro operador de apostas esportivas online que foi suspenso, fechado ou encerrado, por nós ou por outro operador de apostas esportivas, e o Cliente não rejeitou no passado o débito de fundos por meio de cobranças em sua conta; e

(g) Ao abrir sua conta, você não fornecerá ou nos forneceu nenhuma informação ou fará uma declaração incerta, falsa, incorreta, incompleta ou enganosa.

 

LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

Artigo 19. Concedemos a você uma licença não exclusiva, um direito pessoal e intransferível de usar o software, de acordo com as regras estabelecidas nestes Termos e Condições.

Artigo 20. Esta licença aplica-se apenas ao Software (ou seja, a versão compilada, montada ou executável do Software) e não concede a você nenhum direito em relação ao código fonte do Software.

Artigo 21. O cliente NÃO é permitido, nem permitirá ou ajudará outros a:

(a) Instalar ou carregar o Software em um servidor ou outro dispositivo de rede ou tomar outras medidas para disponibilizá-lo a qualquer outra pessoa através de qualquer forma de serviço online, serviços de aplicativo de chamada remota ou provedores de serviços, serviços de Internet, contratos compartilhados, serviços de terceirização ou qualquer outro serviço ou de qualquer outra forma de acordo com estes Termos e Condições;

(b) Sublicenciar, ceder, alugar, arrendar, emprestar, transferir ou copiar o Software ou sua licença para usar o Software, ou fazer ou distribuir cópias do Software;

(c) Traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, adaptar, criar trabalhos derivados de, ou modificar o Software;

(d) Entrar, acessar ou tentar entrar ou acessar, ou de qualquer outra forma contornar o sistema de segurança aplicável ou interferir de qualquer forma (incluindo, entre outros mis sem limitação a robôs e dispositivos similares) no Site, ou intentar fazer alterações no Software e/ou quaisquer características ou componentes dos mesmos.

Artigo 22. O cliente não é o proprietário do Software. O Software é propriedade exclusiva da AIM SOFTWARE INC. que é um fornecedor de software de terceiros, o “Fornecedor do Software”. O Software e a documentação acompanhante foram licenciados e são produtos de propriedade do Fornecedor do Software, e são protegidos mundialmente por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso do Software não concede a você direitos de propriedade intelectual sobre ele ou qualquer outro direito sobre ou com relação ao Software, exceto o direito de uso, conforme expressamente indicado neste Contrato.

Artigo 23. O Software é fornecido sem garantias, condições, compromissos ou declarações, expressos ou implícitos, legais ou outros. Nem nós nem o Fornecedor do Software seremos responsáveis por qualquer suposição, condição ou garantia (incluindo e sem limitação, a qualquer garantia de marketing ou qualidade), e não garantimos que o software atenda aos requisitos para qualquer finalidade que não seja a indicada neste contrato.

Artigo 24. Nem nós, nem o Fornecedor do Software, nem qualquer uma de suas afiliadas e/ou partes relacionadas, garantimos que: 1.) o software não estará infringindo nenhuma jurisdição, 2.) a operação do software estará livre de erros ou interrupções, 3.) qualquer defeito no software será corrigido, 4.) o software ou os servidores estão livres de vírus e defeitos, ou 5.) a segurança, autenticidade de qualquer informação transmitida ou armazenada em qualquer sistema conectado à Internet.

Artigo 25. Nem nós nem o Fornecedor do Software, nem qualquer uma de nossas afiliadas e/ou partes relacionadas, seremos responsáveis diante do cliente ou terceiros por qualquer custo, despesa, perda ou reivindicação que ocorra ou resulte de comunicações ou erros do sistema em relação a estabelecimento de contas ou outras características ou componentes de software. No caso de tais erros, também teremos o direito, mas não a obrigação, de retirar todos os jogos, eventos esportivos relevantes, resultados, probabilidades, tipos de aposta e o uso do Software e do Site, bem como tomar quaisquer medidas para corrigir esses erros.

Artigo 26. O Software pode incluir informações confidenciais, secretas, privilegiadas e valiosas para o Fornecedor do Software e/ou para nós. Portanto, o Cliente não tem o direito de usar ou divulgar essas informações confidenciais, mas deve cumprir rigorosamente os Termos e Condições deste Contrato.

 

APERTURA DE UMA CONTA

Artigo 27. Para acessar nossos produtos ou serviços, o Cliente deve abrir uma conta. Os clientes podem apostar até o valor depositado em sua conta, não concedemos créditos, os fundos depositados na conta não darão juros, em hipótese alguma.

Artigo 28. Somente é permitida uma conta por pessoa. Reservamo-nos o direito de fechar contas duplicadas ou quaisquer contas relacionadas ou suspeitas de ficar relacionadas com outras, e/ou invalidar quaisquer apostas feitas em contas duplicadas ou contas suspeitas de estarem relacionadas entre si.

Artigo 29. Você não tem permissão para se registrar no site e usar nossos serviços se for residente de Curaçao, França, Irã, Iraque, Holanda, Coreia do Norte, Cingapura, Espanha, St Maarten, Statia, EUA ou dependências dos EUA, Ucrânia, Reino Unido. Nós nos reservamos o direito de recusar clientes de qualquer outro país além das jurisdições mencionadas acima, a nosso critério.

Artigo 30. O Cliente não pode transferir, vender ou penhorar sua conta para outra pessoa. Essa proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando à propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e / ou reivindicações em relação a esses ativos, legais, comerciais ou outros. A proibição dessas transferências também inclui, no entanto, não se limita a oneração, penhor, cessão, usufruto, negociação, corretagem, hipoteca e / ou presente em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e / ou associação de qualquer forma ou forma

 

 

CONTRO DO CRÉDITO E VERIFICAÇÃO DA IDADE

Artigo 31. Ao se registrar conosco, o Cliente concorda que podemos fornecer as informações recebidas às agências de referência de crédito autorizadas para confirmar seus dados de identidade do cartão, o cliente concorda que podemos processar usar, registrar e divulgar as informações pessoais em relação ao seu registro, e que podemos armazenar essas informações. Para sua proteção, as chamadas telefônicas para o atendimento ao cliente podem ser gravadas e monitoradas.

Artigo 32. Para garantir que o Cliente seja maior de idade podemos solicitar uma prova quando uma conta for aberta, assim como temos direito de verificar qualquer informação fornecida.  De qualquer forma, se o Cliente não tiver sido capaz de concluir com êxito nossos controles de verificação de idade, temos o direito de congelar sua conta, ele será impedido de continuar apostando até que tenha concluído com êxito esses controles e, se no final da verificação o resultado é que o Cliente é menor de idade, devolveremos os valores depositados, mas sob nenhuma circunstância teremos a obrigação de pagar qualquer tipo de lucro.

Artigo 33. Teremos o direito de informar as autoridades relevantes, outros operadores de apostas esportivas, provedores de serviços on-line e bancos, emissores de cartões de crédito, fornecedores de pagamentos eletrônicos ou outras instituições financeiras sobre sua identidade e qualquer atividade ilegal e fraudulenta, impróprio ou suspeita: O Cliente garante que cooperará totalmente conosco para investigar qualquer atividade necessária.

 

NOME DO USUÁRIO, SENHA, PIN E CLIENTE

Artigo 34. Ao abrir uma conta, os Clientes escolhem um nome de usuário e uma senha que são usados para acessar suas contas. Estes devem ser mantidos em segurança. Os clientes podem alterar sua senha a qualquer momento, solicitando por escrito no e-mail fornecido no site de suporte ao cliente 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Artigo 35. O cliente é responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. As apostas feitas por terceiros com capacidade legal e mental suficiente, e com a permissão do Cliente; serão consideradas válidas.

Artigo 36. O Cliente não permitirá que nenhuma outra pessoa ou terceiro (incluindo entre outros menores de idade) use sua conta regularmente ou aceite qualquer prêmio em seu nome.

 

DEPÓSITOS E RETIRADAS

Artigo 37. Oferecemos vários métodos diferentes de fazer um depósito ou retirada de uma conta. Os detalhes sobre as opções de pagamento oferecidas e qualquer custo associado estão incluídos na seção formas de pagamento.

Artigo 38. Ao abrir uma conta conosco, qualquer que seja o método de depósito, o Cliente garante que ele use seu próprio dinheiro. Temos o direito de entender que o cliente está fazendo isso.

Artigo 39. Podemos realizar qualquer processo de verificação, de forma que qualquer titular de conta seja obrigado a apresentar prova adicional de sua identidade quando necessário antes de fazer seu primeiro retiro de lucros.

Artigo 40. Se uma quantia em dinheiro é incorretamente creditada em sua conta, o Cliente é obrigado a notificar-nos dessa situação. Teremos o direito de recuperar a quantia (com juros) se o Cliente tiver retirado a quantia total ou parcialmente. Se você usar os pagamentos indevidamente para fazer apostas, a InstaBET.net poderá cancelar essas apostas e reverter todos os lucros que possam ter ocorrido.

Artigo 41. O Cliente pode retirar fundos da sua conta a qualquer momento, se os pagamentos de todas as obrigações tenham sido confirmados e nossos procedimentos tenham sido concluídos.

Artigo 42. Quando o Cliente ganha usando nossos produtos ou serviços, ele pode ser legalmente obrigado a pagar impostos às autoridades fiscais competentes. Isso é de responsabilidade exclusiva do Cliente e não somos responsáveis perante nenhuma autoridade por nenhum de seus impostos pessoais. O Cliente nos indenizará e reembolsará os custos, despesas ou perdas que possam ser causados como resultado de qualquer reclamação ou demanda feita por qualquer autoridade governamental, com relação às obrigações de impostos, ou obrigações semelhantes retidos em relação ao processamento de seus pedidos de retirada.

Artigo 43. Os encargos de retirada ou depósito por qualquer método de pagamento, bem como quaisquer outras despesas, podem variar de acordo com a quantidade de dinheiro transferida e devem ser cobertos pelo Cliente.

Artigo 44. Reservamo-nos o direito de cobrar uma comissão razoável em qualquer troca de moeda.

Artigo 45. O Cliente aceita que teremos o direito de interromper qualquer retirada e reter qualquer quantia, caso consideremos ou suspeitemos que o Cliente possa estar envolvido em atividades ilegais, fraudulentas, apostas irregulares; ou se estivermos preocupados com a operação da Conta do cliente ou com solicitação de pagamento.

Artigo 46. No entanto não pode ser garantido, tentaremos de atender a sua solicitação em relação à forma de pagamento. Portanto podemos proceder ao pagamento dos seus lucros com um método de pagamento diferente daquele solicitado, como por meio de diferentes provedores de pagamento, cheque, ou transferência bancária.

Artigo 47. No momento, os valores máximos a serem retirados são os seguintes:

Por dia, atéR$10.000 e, em um período de 30 dias, até R$100.000.

Artigo 48. A Empresa reserva-se o direito de alterar os limites e tempos de retirada.

Artigo 49. O Cliente aceita que as transações financeiras na conta sejam tratadas diretamente, ou através de um provedor de pagamento ou qualquer outro terceiro que determinarmos a nosso critério.

Artigo 50. Os depósitos e retiradas podem ser transferidos de nós para o Cliente e vice-versa diretamente, ou através de um provedor de pagamento escolhido por você sujeito a exceções.

Artigo 51. Não garantimos que não haja atrasos no processamento ou recebimento de depósitos ou retiradas.

Artigo 52. O Cliente reconhece e aceita que sua conta não é uma conta bancária, portanto, não tem segurado, garantia, ou proteção por qualquer sistema de depósito, seguro bancário, ou outro sistema similar.

Artigo 53. Teremos direito de determinar os valores mínimo e máximo a serem depositados em sua conta, a nosso único critério.

Artigo 54. Teremos direito de determinar se os fundos que você solicitou para serem creditados em sua conta estão disponíveis, após receber a confirmação do provedor de pagamento.

Artigo 55. O Cliente reconhece que é possível que, a qualquer momento e a nosso pedido, ele forneça detalhes adicionais sobre os depósitos já realizados.

Artigo 56. Qualquer aposta feita pelo Cliente será tratada por nós como uma autorização para deduzir os fundos da sua conta. Desde que o saldo da sua conta no momento em que a aposta seja feita seja maior ou igual à aposta, deduziremos o valor da aposta da sua conta.

Artigo 57. Para usar os Serviços, você deve depositar fundos na sua conta InstaBET.net. Depois você pode usar esses fundos para fazer apostas ou participar de jogos.

Artigo 58. A conta do Cliente será creditada com o valor correspondente a qualquer lucro obtido corretamente, de acordo com os Termos e Condições.

 

CONGELAÇÃO E ENCERRAMENTO DE UMA CONTA

Artigo 59. Em certas circunstâncias, os fundos na conta do Cliente podem-se congelar, de modo que esses recursos não estejam disponíveis para o Cliente jogar. Isso ocorrerá quando tivermos motivos para acreditar que sua conta possa estar sendo usada para fins fraudulentos ou de maneira de comprometer a integridade dos serviços de apostas oferecidas. Até que nossas investigações sejam concluídas, também podemos (a nosso único critério) congelar ou fechar sua conta, se acreditarmos que o Cliente fez trapaça de qualquer tipo ou se tivermos motivos para acreditar que o Cliente é menor de idade.

Artigo 60. Reservamo-nos o direito de fechar a conta de um Cliente a qualquer momento. Avisaremos ao Cliente com razoável antecedência, a menos que seja impossível por motivos legais ou técnicos.

Artigo 61. Os clientes têm o direito de encerrar sua conta a qualquer momento, se não houver dívidas conosco. Os clientes devem indicar seu desejo de fechar sua conta enviando um email para Informacao@Instabet.net ou entrando em contato com nosso serviço de suporte ao Cliente 24 horas por dia 7 dias por semana.

Artigo 62. Nesse caso, o cliente deve enviar o saldo de sua conta de acordo com as disposições sobre Depósitos e Retiradas destes Termos e Condições. Se o Cliente fez apostas e o resultado ainda é desconhecido, ou se o resultado for um vencedor, os valores correspondentes serão enviados posteriormente, quando a aposta for concluída.

 

CONTAS INATIVAS

Artigo 63. Se o Cliente não tiver acessado sua conta ou de outra forma exercido alguma atividade por um período contínuo e ininterrupto de cento e oitenta dias (180) chamado de “período de graça” sua conta será considerada inativa. Da mesma forma se congelarmos a conta, no mesmo período ela ainda será considerada inativa. Se no momento de determinar a conta como inativa ela tiver um saldo zero, teremos o direito de encerrá-la sem incorrer em nenhuma responsabilidade.

Artigo 64. Depois que a conta do Cliente for considerada inativa, teremos o direito de cobrar uma taxa de manutenção ou “taxa por conta inativa”, do saldo da conta a partir do último dia do período de graça, e a cada 30 dias a partir desse momento. Se sua conta permanecer inativa por um período de doze meses consecutivos, poderemos reter qualquer dinheiro restante e fechá-la. Você pode entrar em contato conosco para solicitar qualquer quantia retida.

Artigo 65. Pararemos de deduzir a taxa de manutenção de uma conta inativa, se sua conta for reativada fazendo uma aposta ou assim que o encerramento de sua conta for solicitado de acordo com estes Termos e Condições.

Artigo 66. A taxa da conta inativa é de R$1.000 ou 5% do saldo existente, o que for maior. As tarifas estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

 

OFERTAS PROMOCIONAIS

Artigo 67. O Cliente reconhece e aceita que pode haver condições específicas para promoções, bônus e ofertas especiais, as quais, em caso de conflito entre essas condições e as disposições destes Termos e Condições, prevalecerão às disposições das promoções, bônus e/ou ofertas especiais.

Artigo 68. Reservamo-nos o direito de insistir que os Clientes apostem seu dinheiro antes de apostar usando quaisquer bônus que possamos ter creditado a eles.

Artigo 69. Certas promoções podem estar sujeitas a suspensão e/ou cancelamento e só podem estar disponíveis por períodos específicos sob certas condições específicas. Você deve ter certeza de que a promoção em que está interessado está disponível, de qualificar; e de entender todos os termos e condições que se aplicam.

 

APOSTAS

Artigo 70. Ao fazer uma aposta, o Cliente determinará a quantidade de dinheiro que ele aloca sujeito às seguintes condições:

(a) O cliente pode apostar até o valor depositado em sua conta. Conforme indicado acima, NÃO concedemos crédito. Quando uma aposta é feita e aceita, o valor correspondente é cobrado em sua conta. Se não houver suficiente dinheiro depositado, a aposta não será aceita;

(b) Caso o Cliente indique instruções ambíguas, teremos o direito de dividir o valor total da participação entre os resultados possíveis ou, se considerarmos impraticável, a aposta será considerada nula. Em tais circunstâncias nossas decisões serão finais e o valor da aposta será o valor confirmado e registrado por nós;

(c) Se o Cliente pretender fazer uma aposta que exceda os limites máximos estabelecidos, a aposta será anulada.

(d) Se uma aposta não for feita na totalidade ou se faltarem detalhes, podemos a nosso exclusivo critério estimar que a aposta seja nula.

Artigo 71. O Cliente pode enviar várias cópias da mesma aposta, caso em que todas as apostas serão consideradas apostas separadas, exceto conforme indicado sobre os limites dos valores da aposta e outras restrições aplicáveis. Se o Cliente enviar uma série de apostas, elas serão consideradas na ordem de recepção.

Artigo 72. O cliente deve fazer suas apostas como pessoa individual. Teremos o direito de rejeitar e tratar como nula uma série de apostas idênticas de diferentes Clientes ou quando houver suspeita de que os Clientes estejam agindo em conluio ou como uma união. Nesses casos teremos o direito de negar o pagamento de qualquer lucro.

Artigo 73. Ao fazer uma aposta, o Cliente afirma e garante que ele não sabe ou tem qualquer influência sobre o resultado das apostas. Caso o Cliente conheça o resultado, podemos considerar a aposta como nula.

Artigo 74. Podemos sem prévio aviso e a nosso critério absoluto; e sem dar motivo nenhum, suspender ou parar de receber apostas.

Artigo 75. Os clientes devem verificar que as instruções de apostas enviadas estão corretas antes de confirmá-las. Reservamo-nos o direito de não aceitar ou aceitar parcialmente uma aposta. Reservamo-nos o direito de propor um preço diferente na seleção de qualquer aposta.

Artigo 76. Quando houver discordância quanto aos detalhes da aposta, nossos registros prevalecerão.

Artigo 77. Mais informações e condições aplicáveis aos nossos produtos e serviços são estabelecidas nas Regras Particulares de cada jogo. Reservamo-nos o direito de modificar essas informações e condições a qualquer momento.

 

FAZER UMA APOSTA

Artigo 78. O procedimento de seleção dos jogos, eventos esportivos, resultados, probabilidades, tipos de apostas e a conclusão do boletim de apostas, estão descritos nos Regulamentos Específicos.

Artigo 79. O prazo para fazer apostas será determinado por nós em cada caso. As disputas sobre o tempo de liquidação das apostas serão resolvidas com referência ao nosso registro de transações.

Artigo 80. Se durante o período de aceitação das apostas, houver informações disponíveis que permitam aos Clientes conhecer o resultado, teremos o direito de definir um novo prazo para a aceitação de apostas ou cancelar as mesmas.

Artigo 81. As apostas feitas e aceitas dentro do período correspondente não podem ser revogadas ou modificadas, exceto como fica estabelecido expressamente nestes Termos e Condições e na Seção Regras Específicas de Apostas de cada jogo.

 

APOSTAS E APOSTAS VÁLIDAS

Artigo 82. Uma aposta será considerada válida somente após confirmação eletrônica, ou verbal no caso de uma ligação. Só então é armazenada em nosso servidor. Essa aceitação é demonstrada pela geração de um número de identificação.

Artigo 83. Reservamo-nos o direito de rejeitar toda ou parte de uma aposta, anular qualquer aposta aceita e reter a liquidação, se tiver motivos para acreditar que:

(a) O cliente é menor;

(b) O cliente está envolvido em fraude ou trapaça de qualquer tipo;

(c) Uma aposta que viole as regras que regem um esporte ou evento e/ou comprometa a integridade dos serviços que oferecemos.

Artigo 84. Quando tomarmos as medidas correspondentes estabelecidas nestes Termos e Condições, contra uma aposta ou ações do Cliente que levaram ao que sejam consideradas uma violação destes Termos e Condições, reservamo-nos o direito de terminar o nosso relacionamento com efeito imediato. Em tais circunstâncias, é possível usar o dinheiro que temos em sua conta para liquidar, pelo menos em parte, qualquer responsabilidade incorrida como resultado das mencionadas ações.

Artigo 85. O jogo é um ambiente de ação rápida, o que significa que as probabilidades se movem rapidamente e as apostas se fazem continuamente, portanto podem ocorrer erros  ocasionalmente. Fazemos o possível para evitar erros, mas não podemos aceitar a responsabilidade por erros ou omissões óbvios em relação ao anúncio, publicação ou marcação de preço, último fechamento do mercado, condições do local, desvantagens, corredores ou resultados, apesar de todos os nossos esforços para garantir total precisão. Se uma aposta for aceita por nós em uma condição de preço ou mercado errada, ou qualquer uma das indicadas acima, ou seja:

(a) Materialmente diferente dos disponíveis no mercado geral no momento em que a aposta foi feita; ou

(b) Que é obviamente incorreta, dada a probabilidade relativa de que o evento não ocorra no momento em que a aposta foi feita; ou

(c) É obviamente errada, dada a natureza do negócio de apostas ou do mercado em questão (incluindo se aceitamos uma aposta após o início do evento em questão, a menos que seja uma aposta ao vivo), essa aposta será considerada nula.

 

CÁLCULO E LIMITES DE LUCRO

Artigo 86. Para apostas com probabilidades fixas, os lucros são calculados de acordo com as probabilidades ou preços exibidos no momento em que a aposta é aceita.

Artigo 87. O Lucro máximo a ser pago em qualquer aposta única será de até R$500.000 e para apostas múltiplas será de até R$1.000.000. Isso também se aplica mesmo se as apostas tiverem sido feitas em vários dias ou em uma faixa de preço usando diferentes contas de apostas e/ou uma série de apostas. Se a InstaBET.net detectar que uma série de apostas foi feita dessa maneira, essas apostas serão limitadas a um único ganho máximo. InstaBET.net não é responsável por qualquer perda de lucro nesse sentido.

Artigo 88. Os lucros serão creditados na sua conta. Os lucros não podem ser transferidos, substituídos ou trocados por qualquer outro prêmio.

Artigo 89. Se sua aposta for vencedora, os lucros que excederem os limites estabelecidos nestes Termos e Condições serão cobertos até o limite indicado. Dessa forma somente seremos obrigados a pagar até o limite estabelecido e não pelo excesso acima desse limite.

Artigo 90. Reservamo-nos o direito de impor limites aos lucros obtidos de uma aposta, independentemente do valor da mesma; se ela tiver sido realizada por mais de um canal. Esse limite será notificado oportunamente.

Artigo 91. Reservamo-nos o direito de impor limites aos lucros resultantes de apostas feitas por qualquer Cliente em um período de 24 horas de qualquer semana (independentemente de que lá aposta tiver sido feita por mais de um canal separado). Para determinar o momento relevante, será feita referência à hora do evento; e a aposta será resolvida considerando lá data em que foi feita.

Artigo 92. Para eventos ou promoções especiais podemos definir limites para os lucros, que sejam diferentes ou adicionais aos especificados nestes Termos e Condições.

Artigo 93. Se houver mais de uma aposta e/ou uma combinação de apostas simples e combinadas e determinamos ou suspeitamos que elas tenham se originado no mesmo Cliente,  grupo de Clientes ou partes agindo maliciosamente, ou se um Cliente abriu várias contas fazendo a mesma aposta em cada uma dessas contas contrariamente a estes Termos e Condições, sem prejuízo de qualquer outro recurso ou penalidade que possamos aplicar em tais circunstâncias, teremos o direito de aplicar limites aos lucros das apostas indicadas, como se as apostas tivessem sido uma aposta simples e / ou reduzam sua participação para que cumpram os limites estabelecidos nestes Termos e Condições.

 

RECLAMAÇÕES

Artigo 94. Nesta seção de nossos Termos e Condições, “reclamação” significa uma reclamação sobre qualquer aspecto de nossa conduta em relação às transações do Cliente. As reclamações não serão respondidas se não forem levantadas com o nosso Atendimento ao Cliente 24 horas por dia 7 dias por semana dentro de 60 dias corridos a partir da data do evento em que a aposta foi feita.

Artigo 95. Em relação a todas as reclamações reservamo-nos o direito de registrar todas as comunicações por telefone e e-mail com o Cliente, e com qualquer outra pessoa. Em caso de controvérsia quanto ao conteúdo dessas comunicações, será feita referência aos referidos registros e ao nosso banco de dados, na ausência de qualquer evidência em contrário serão decisivos e definitivos.

Artigo 96. As reclamações são e continuarão sendo confidenciais enquanto procuramos a solução das mesmas.  O Cliente concorda que não revelará a existência, natureza ou detalhes de uma reclamação a terceiros (incluindo a discussão da reclamação em qualquer sala de chat ou fórum oferecido por nós ou terceiros). Se o Cliente fizer isso, será considerada uma violação dos Termos e Condições e não seremos obrigados a continuar procurando uma solução e teremos o direito de congelar (e eventualmente fechar) sua conta.

 

PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÃO

Artigo 97. Consideramos seriamente as suas reclamações. Se o Cliente considerar que tem motivos para reclamar sobre qualquer coisa que tenha acontecido como resultado de seu relacionamento conosco, deverá notificar-nos entrando em contato com o Atendimento ao Cliente 24 horas por dia 7 dias por semana. Entraremos em contato com o Cliente dentro das 24 a 48 horas após o recebimento da sua reclamação, e lidaremos com ela dentro de um prazo razoável. Se considerarmos necessário, podemos solicitar evidências, a fim de fornecer uma solução correta para sua reclamação.

 

FRAUDE

Artigo 98. Serão buscadas as sanções legais e contratuais mais completas contra qualquer Cliente envolvido em fraude. Além disso, reteremos o pagamento de qualquer cliente suspeito de fraude.

Artigo 99. O Cliente indenizará e será responsável pelo pagamento de todos os custos, despesas ou perdas sofridas (incluindo, mas não limitado a qualquer perda direta, indireta ou consequente, perda de lucro, perda de reputação ou dano ao bom nome da InstaBET.net) que surjam direta ou indiretamente de fraude, desonestidade ou ato criminoso.

 

DIREITOS DA INSTABET

Artigo 100. Sem prejuízo de qualquer declaração explícita, você pode a qualquer momento, sem aviso prévio e sem perda de nossos direitos ao abrigo deste Contrato, TERMINAR O SEU DIREITO DE USAR O SOFTWARE, ACESSAR O NOSSO SITE E FECHAR A SUA CONTA se considerar que Você violou qualquer um dos Termos e Condições deste Contrato.

Artigo 101. Teremos o direito de reter, diminuir ou alterar qualquer valor de lucro ou modificar qualquer política caso suspeitemos que o Cliente esteja abusando ou tentando abusar de qualquer um dos seguintes itens: (a) as primas; (b) promoções; o (c) a política ou regras determinadas em relação a um evento específico.

Artigo 102. Podemos, a qualquer momento, compensar qualquer saldo positivo em sua conta com qualquer valor devido pelo Cliente.

Artigo 103. Podemos transferir, ceder, sublicenciar, ou dar este Contrato em garantia seja de forma total ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade sem aviso prévio, e o Cliente será considerado como tendo dado seu consentimento.

 

RESPONSABILIDADE

Artigo 104. Somos obrigados a pagar apenas os lucros que foram realmente derivados de acordo com nossos Termos e Condições.

Artigo 105. O Cliente aceita que nossos produtos e serviços e o site correspondente sejam fornecidos “como estão” com qualquer falha ou defeito, de modo que nenhuma representação, condição ou garantia seja expressa ou implícita (incluindo, entre outros, qualquer garantia implícita de precisão, integridade, provisão ininterrupta, qualidade, comercialização, adequação a um objetivo específico ou não violação) é excluído na extensão máxima permitida pela lei.

Artigo 106. Sob nenhuma circunstância (incluindo negligência), nós ou o Fornecedor de Software seremos responsáveis por qualquer lesão, perda, reclamação, perda de dados, renda, lucro, perda ou dano da propriedade, dano geral, danos direto, indireto, incidental ou danos especiais, exemplares ou punitivos, consequentes, o de qualquer natureza, decorrentes ou relacionados ao acesso de qualquer Cliente, uso ou incapacidade de usar nossos produtos e serviços e/ou o site, qualquer software, qualquer material ou outras informações em nosso site ou qualquer bem, material ou serviço disponível nele (seja com base em contrato, delito ou devido a negligência, ou outra forma), mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos ou perdas ou que tal perda era previsível.

Artigo 107. O Cliente aceita especificamente seu acordo em relação a que nem nós, nem o Fornecedor de Software, nem qualquer uma de nossas afiliadas e partes relacionadas, somos responsáveis por:

(a) Conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer outro Cliente;

(b) Qualquer perda resultante do uso, abuso ou uso indevido da sua conta ou de qualquer um de nossos produtos e serviços e o site correspondente;

(c) Qualquer perda incorrida na transmissão de informações em nosso site via Internet ou por e-mail;

(d) Qualquer falha técnica, falhas do sistema, defeito, atraso, interrupção, transmissão incorreta de dados, perda ou corrupção dos dados ou falha nas linhas de comunicação (incluindo falhas que afetam a capacidade do caminho de retorno da televisão interativa), ataques do tipo “denial service”, vírus ou qualquer outra consequência tecnológica adversa, relacionada com sua escolha de usar nossos produtos e serviços;

(e) A precisão, integridade ou atualização de qualquer serviço de informações fornecido (incluindo preços, corredores, horários, os resultados ou estatísticas gerais) ou quaisquer resultados ao vivo, estatísticas e resultados intermédios que aparecem em nossos sites Web;

(f) Qualquer atraso no recebimento ou na aceitação de um depósito ou na retenção de uma retirada com o objetivo de executar procedimentos de verificação da identidade.

(g) Qualquer transação na sua conta que seja feita após a entrada correta do seu nome de usuário e senha; também por qualquer fechamento ou bloqueio de sua conta de acordo com os Termos e Condições deste Contrato, incluindo pagamentos de danos e prejuízos, aos quais o Cliente renuncia expressamente.

(h) Nenhum resultado de qualquer ato das autoridades ou qualquer evento fortuito ou força maior.

 

 PROPRIEDADE INTELECTUAL

Artigo 108. O Cliente aceita que todos os direitos de propriedade intelectual deste site, do software e as informações relacionadas nestes Termos e Condições são de propriedade da Empresa.

Artigo 109. Além disso o Cliente aceita que:

(a) Todos os materiais em nosso site (incluindo o desenho, texto, gráfico e fotografias) são de propriedade da empresa; e

(b) A empresa é proprietária ou licenciada autorizada das marcas comerciais, logotipos e nomes comerciais que aparecem neste site, e o Cliente pode apenas usar as referidas marcas comerciais com o único objetivo de exibir este site em seus equipamentos e/ou realizar transações no site.

Artigo 110. O Cliente não pode transferir, copiar, reproduzir, distribuir, usar ou fazer qualquer outro uso dos materiais deste Site de qualquer maneira que não seja para fins de exibição na tela do computador e/ou impressão, a fim de olhar o conteúdo. O cliente não pode vincular este site com qualquer outro site sem nossa prévia autorização.

 

 LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Artigo 111. Estes Termos e Condições e todas as suas partes serão regidos pelas leis de Curaçao que terão que resolver qualquer disputa que possa surgir e que sejam disputas que não foram resolvidas pelo nosso procedimento de reclamação. Qualquer imposto federal, estadual ou local aplicável será deduzido e retido dos pagamentos, bem como qualquer outra obrigação em que a Companhia deva deduzir ou reter para cumprir a lei aplicável.

 

CONDIÇÕES ADICIONAIS

Artigo 112. Se o Cliente não entender alguma parte destes Termos e Condições, por favor, entrar em contato com o Atendimento ao Cliente 24 horas por dia 7 dias por semana.

Artigo 113. Estes Termos e Condições constituem o contrato integral entre nós em relação ao seu objeto e substituem todas as versões anteriores, comunicações, negociações e acordos anteriores relacionados ao assunto de nosso relacionamento.

Artigo 114. Nenhum termo ou disposição destes Termos e Condições pode ser renunciado por qualquer uma das partes, a menos que a outra parte conceda uma aceitação por escrito.

Artigo 115. Não seremos responsáveis por qualquer violação destes Termos e Condições, direta ou indiretamente, quando sejam causados por circunstâncias fora de nosso controle e que nos impeçam de cumprir nossas obrigações.

Artigo 116. Estes termos e condições estão escritos no idioma espanhol. Se também tiver sido escrito em outro idioma e houver um conflito ou inconsistência entre o texto em espanhol e o texto em qualquer outro idioma, o texto no idioma espanhol prevalecerá.

Artigo 117. O Cliente não pode ceder, transferir, criar uma empresa, negociar ou comercializar de qualquer forma, seus direitos e / ou obrigações sob estes Termos e Condições (ou tentar) sem nosso consentimento prévio por escrito. Temos o direito de ceder, transferir, criar uma empresa ou realizar qualquer transação de nossos direitos sob estes Termos e Condições, conforme nossa vontade.

Artigo 118.      Se algum destes Termos e Condições for considerado ilegal, nulo ou inaplicável por qualquer motivo, essa parte será considerada separável dos restantes Termos e Condições e não afetará a validade e aplicabilidade das demais disposições dos mesmos.

Artigo 119. Nada dito ou escrito por qualquer funcionário ou agente da Empresa constituirá uma variação destes Termos e Condições, ou uma representação autorizada sobre a natureza ou a qualidade de qualquer aspecto dos produtos ou serviços oferecidos. Exceto no caso de fraude ou ação fraudulenta, não teremos responsabilidade para o Cliente por qualquer representação não autorizada.